Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
PLO 382/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da cobrança por perda de comanda e consumo mínimo nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 11/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2024Parecer favorável da Comissão
- 18/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/10/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026