Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
PLO 377/2024
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 11/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2024Parecer favorável da comissão
- 04/07/2024Sem parecer da Comissão
- 04/07/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/07/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/07/2024Proposição aprovada
- 09/07/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 30/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026