Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
PLO 363/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/03/2024Proposição aprovada
- 06/03/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026