Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
PLO 362/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.028,35, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/03/2024Proposição aprovada
- 06/03/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026