Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
PLO 361/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.355.140,00 e cria ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 11/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2024Parecer favorável da Comissão
- 20/08/2024Parecer favorável da comissão
- 08/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/10/2024Proposição aprovada
- 17/10/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026