Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
PLC 56/2024
Ementa oficial
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 622, de 11 de março de 2011.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/03/2024Proposição aprovada
- 21/03/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026