Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
REQ 872/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, a necessidade de informações e providências quanto a disponibilização, em formato físico e digital, do Plano Anual de Manutenção de Rodovias 2024, conforme especifica.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026