Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/02/2024

IND 5020/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias para Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e EMATER, à necessidade de CALCÁRIO com disponibilidade de TRANSPORTE GRATUITO, através do Programa “Mais Produção”, para beneficiar os Pequenos Produtores Rurais da Linha 102 Sul, localizada no município de São Miguel do Guaporé/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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