Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2024

IND 4990/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania– SESDEC, a necessidade de instalação de uma “Sala Lilás” nas dependências da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM, localizada na Av. Antônio Correa da Costa, 842 – Bairro Industrial, no município de Guajará Mirim, Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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