Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/02/2024

IND 4975/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias para Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, à necessidade do Programa “Governo no Campo”, para beneficiar o Pequeno Produtor Rural do Município de São Miguel do Guaporé/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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