Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/02/2024

IND 4705/2024

Ementa oficial

Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, a necessidade de fiscalização e demais providências quanto a pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades do entorno do território reivindicado pelo povo indígena Puruborá, nas proximidades da aldeia Aperoi, de igarapés e do rio Manoel Correia, em Seringueiras/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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