Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/02/2024

IND 4466/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, a necessidade de conceder a cessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE) – Rondônia no município de Porto Velho / RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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