Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/02/2024

IND 4452/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, à necessidade de ampliação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, “PROGRAMA VENCER” para atender às pessoas de baixa renda do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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