Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/01/2024

IND 4337/2024

Ementa oficial

Indica ao Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, que interceda junto ao Executivo Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para articulação de providências voltadas a melhoria na Atenção Básica de Saúde aos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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