IND 4321/2024
Ementa oficial
INDICA do Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, estado de Rondônia, promova junto a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a desafetação da área da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Anísio Teixeira, localizada na Av. Jorge Teixeira, em frente ao Hospital de Base de Porto Velho, e destine para Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, para subsidiar construção de imóvel de interesse social.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026