Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/01/2024

IND 4303/2024

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extenso ao Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, à urgente necessidade de Solicitação de Revogação Imediata da Pauta da Madeira e Criação de Grupos de Trabalho que envolvam representantes do setor madeireiro, membros da assembleia legislativa do estado de Rondônia e entidades comerciais.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Fernandes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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