Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/01/2024
IND 4267/2024
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, a necessidade de alteração da Lei nº 5.667 de 30 de novembro de 2023, que “Cria a Ajuda de Custo para Atividade Voluntária de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico Administrativo de Trânsito - ACAVT, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, revoga a Lei n° 4.111, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências.”, nos termos do anteprojeto anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026