Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/01/2024

IND 4214/2024

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a disponibilização de autorização à concessionária Energisa para a instalação de placas solares, para o fornecimento de energia elétrica à comunidade da Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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