Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/01/2024
PLC 54/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, que "Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências" a Lei Complementar nº 1024, de 6 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/01/2024Proposição apresentada em Plenário
- 17/01/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/01/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/01/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/01/2024Proposição aprovada
- 18/01/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 05/02/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026