Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/01/2024

IND 4115/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, extenso a Secretaria Geral de Governo – SGG e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a necessidade de compartilhar informações referentes às necessidades dos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas municipais de Porto Velho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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