Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/01/2024

IND 4033/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, à necessidade da aprovação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, (Refaz para 2024), no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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