Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/12/2023

IND 3826/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, que sejam realizados os planejamentos necessários para a implantação do programa Prato Fácil no município de Campo Novo de Rondônia no exercício de 2024.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

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