Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/12/2023
PLO 343/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares - PEECIM, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para ser implantado nas escolas selecionadas da rede pública estadual, revoga a Lei nº 5.668, de 5 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/12/2023Proposição apresentada em Plenário
- 27/12/2023Proposição autuada
- 27/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/12/2023Proposição aprovada
- 29/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 22/01/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026