Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/12/2023

IND 3796/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, solicitar o fornecimento de água potável às comunidades ribeirinhas do Rio Pacaás Novos, e o emprego de análises químicas e microbiológicas da água do rio, para avaliar sua qualidade, buscando a identificação de possíveis contaminações.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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