Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/12/2023
IND 3464/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia para Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, à necessidade de CONCESSÃO ou PERMISSÃO de TRANSPORTE PÚBLICO, partindo do Distrito de Triunfo para o município de Alto Paraíso e Candeias do Jamari /RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026