Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/12/2023
REQ 866/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual , ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, sobre as empresas que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFAZ, no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026