Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2023

IND 3380/2023

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de implementar o Programa Projeto Escola Segura e Cidadã (PESC) na Escola Estadual de Ensino Fundamental Deonildo Caragnatto, situada na Avenida 16 de Junho, 1300, município de São Miguel do Guaporé, estado de Rondônia

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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