Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/12/2023
PLC 49/2023
Ementa oficial
Concede reajuste de vencimentos aos Agentes de Segurança Socioeducativos da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia - FEASE, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.124, de 23 de dezembro de 2021. "
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2023Proposição apresentada em Plenário
- 13/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 20/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2023 em 43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026