Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/12/2023
PLC 44/2023
Ementa oficial
Institui o Programa de Educação Integral - PEI, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC revoga a Lei n° 4.202, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2023Proposição apresentada em Plenário
- 13/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 27/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023 em 43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026