Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/12/2023
IND 3279/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, a realização de estudos técnicos para a criação de Cadastro Virtual Estadual de Animais Domésticos Desaparecidos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

