Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/12/2023
PLC 41/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a recomposição salarial dos (as) servidores (as) públicos (as) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, nº 370, de 8 de março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2023Proposição apresentada em Plenário
- 12/12/2023Proposição autuada
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026