Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/12/2023
REQ 864/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC esclarecimentos acerca do cumprimento de Lei federal n°13.722, de 4 de outubro de 2018, especificamente o artigo 6° e 7°, quanto a regulamentação e execução orçamentária, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026