Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/12/2023

IND 3031/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para o Departamento de Estradas, Rodagens e Transportes – DER, a inclusão das ruas do bairro Planalto do município de Nova Mamoré no “Programa de Infraestrutura Urbana” para que sejam instalados elementos de drenagem pluvial e realizado o asfaltamento das vias.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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