Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/12/2023
PLO 323/2023
Ementa oficial
Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2023Proposição apresentada em Plenário
- 06/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2025Parecer favorável da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026