Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/12/2023
IND 2956/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de criar na estrutura do Estado, um Órgão Especializado na Defesa dos Direitos das Mulheres.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026