Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/12/2023

IND 2907/2023

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Velho, extenso ao Secretaria Geral de Governo – SGG, a necessidade de realizar convênio e/ou termo congênere com o poder Executivo Estadual para garantir policiamento no parque da cidade durante o evento “Natal Porto Luz”, em Porto Velho, estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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