Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/12/2023
IND 2888/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e ao Comando da Polícia Militar – PMRO, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Ordinário que “Dispõe sobre a gratificação dos servidores de segurança pública do Estado de Rondônia que efetuarem prisões em flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, e dá outras providências”, nos moldes do Anteprojeto em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026