Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
VT 41/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 de autoria Coletiva que Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 5º, todos do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2023Proposição autuada
- 29/11/2023Veto incluso na ordem do dia
- 29/11/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2023Veto sobre a proposição rejeitado
- 12/12/2023Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 07/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total nº 41 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026