Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
REQ 780/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, cópia na íntegra do contrato nº220/PGE/2010 e seus respectivos aditivos e convênios, se houver, referente à contratação de empresa responsável pelo georreferenciamento, destinada para a regularização fundiária pelo Terra Legal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026