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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023

REQ 768/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, alteração do requerimento nº 538/23 quanto ao nome do homenageado e a outorga a ser efetivada para a Sra. Silvia Cristina Chagas outorgando-lhe a Medalha do Mérito Legislativo na Sessão Solene do dia 04 de dezembro de 2023 as 10:00 no Plenário desta Casa de Leis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • 14/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 64 - Requerimento nº 768 de 2023 em 39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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