Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
PLC 40/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2023Proposição autuada
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 04/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 12/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023 em 39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026