Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
VP 21/2023
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 235/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Proíbe a telemedicina para questões envolvendo o aborto (teleaborto), no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 27/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2023Proposição autuada
- 04/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2023Sem parecer da Comissão
- 27/12/2023Veto incluso na ordem do dia
- 27/12/2023Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026