Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
PLO 317/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual nº 5.329 de 04 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Gois (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2023Proposição autuada
- 07/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Parecer favorável da comissão
- 11/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/06/2024Proposição aprovada
- 14/06/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026