Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
PLO 315/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de acesso a Tarifa Social automática, nos serviços prestados pela Concessionária de Energia Elétrica Local, aos beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal, com base nas Leis Federais nº 10.438 de 26 de abril de 2002 e nº 12.212 de janeiro de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2023Proposição autuada
- 07/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2024Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 08/05/2024Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 08/05/2024Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026