Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
PLO 311/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 para crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, no âmbito do Estado de Rondônia e, para os demais casos, exige o dever de informação para os pais e responsáveis pela vacinação por parte das instituições de saúde públicas e privadas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2023Proposição autuada
- 07/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 08/12/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Parecer favorável da comissão
- 30/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2024Parecer favorável da Comissão
- 12/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/11/2024Proposição aprovada
- 25/11/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026