Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
PLO 304/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 57.283.676,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2023Proposição autuada
- 06/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/12/2023Proposição aprovada
- 12/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026