Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023
PLO 297/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.610.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2023Proposição autuada
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 29/11/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2023 em 39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026