IND 2854/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), elabore estudos específicos de ordem Social, Econômica e Ambiental na Reserva Extrativista Jaci-Paraná situada nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Buritis Estado de Rondônia. Destacamos que essa mesma solicitação foi anteriormente encaminhada a essa Secretaria por meio da INDICAÇÃO N° 908, protocolada via e-mail em 14 de junho de 2023. Esta questão reveste-se de extrema importância para a resolução, ou ao menos mitigação, dos conflitos existentes na região, bem como para lidar com suas implicações ambientais, sociais e econômicas. Reforçamos veementemente a relevância desse pedido."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026