Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2023

IND 2837/2023

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Porto Velho, extenso ao Secretaria Geral de Governo e à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC, a necessidade de encascalhamento e patrolamento na estrada vicinal, localizada entre o Distrito de São Carlos e a Reserva Extrativista (RESEX) do Lago do Cuniã, no município de Porto Velho, estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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