Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/11/2023

IND 2516/2023

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a necessidade de realizar estudo técnico para constatar o impacto financeiro que poderá causar a concessão de benefício fiscal a empresas que financiarem projetos culturais e esportivos, no âmbito do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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